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Nota do MNCP sobre Decreto 9.795 de 17 de maio de 2019

BASTA! Não vamos deixar de existir! Somos Mulheres com e de direitos

20/05/2019 às 23:53:57

BASTA! Não vamos deixar de existir! Somos Mulheres com e de direitos.

É com grande preocupação e indignação que o Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – MNCP+/Brasil recebe a notícia sobre as mudanças no âmbito do Ministério da Saúde, por meio do decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que estabelece nova estrutura regimental e organizacional para o MS. Destacamos aqui a alteração do nome, então Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/Aids e Hepatites Virais (DIAHV) para Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis.

Não é tão somente uma mudança de nomenclatura, mas em verdade, uma negação do governo atual para com a epidemia HIV/Aids e suas questões relacionadas. Invisibilizando a Aids, o governo está , indiretamente, invisibilizando as especificidades de diversas populações que se encontram em situações de maior vulnerabilidade em função do descaso do setor público e da ausência de políticas públicas inclusivas, resolutivas e humanizadas que promovam a saúde dessas populações, e que tratem de suas enfermidades e comorbidades.

A invisibilidade não pára por aí. Para nós do MNCP, é uma estratégia previamente pensada para extiguir, ou tentar calar as vozes de comunidades pertencentes a essas populações massacradas pela exclusão, violência e negação da sociedade, como as próprias pessoas vivendo com HIV e Aids, dentre elas crianças, jovens, adultos e idosos, população negra, LGBT, profissionais do sexo, usuários de drogas, comunidades pobres, e toda e qualquer população que, supostamente, ameaça a hegemonia do padrão predominante no Brasil de classe social, cor, gênero e classe econômica. Exemplo explicito é a aversão que o Sr. Presidente tem pela comunidade LGBT e pessoas negras, alvo de seu palno perverso de nos tirar de foco da agenda nacional para dificultar os diálogos sobre a diversidade humana na sociedade.

É visível que este governo pretende calar nossas vozes e nos resumir a um bando de “idiotas úteis”, palavras do Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro, amplamente divulgada na midia nacional e internacional. A própria extinção dos Conselhos de Direito no país é mais uma demonstração de que o governo atual quer que a população, que é a maioria deste país, trabalhadores, humildes, muitas vezes com baixo nível de escolaridade, além das ditas populações chave, sejam excluídas do contexto político no país, e que estejam fadadas à sua própria sorte. Essa medida do governo, coloca em risco toda a sociedade brasileira.
Não, não vamos nos calar. Não vamos nos desmobilizar e nem tampouco recuar de nossos direitos constitucionais e já garantidos pelo Estado.

Nem um direito a menos.

MNCP/Brasil

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